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1. TRC2018-11-28citado por 1

   24/17.9GCLMG.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   1 – O jurídico-processualmente relevante juízo de majoração da carga de desvalor

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • CHAVE INGLESA
2. TRE2023-01-10

   32/20.2GACUB.E1

   Relator: NUNO GARCIA

   A utilização de um cinto enrolado na mão para desferir um soco

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO