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198/17.9PFCBR.C1
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – À tentativa prosseguida com meios inaptos ou sobre objecto essencial inexistente
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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – À tentativa prosseguida com meios inaptos ou sobre objecto essencial inexistente
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I- Uma faca, embora seja um meio perigoso, mesmo letal, não encerra
Relator: MARTINHO CARDOSO
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