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Relator: SANDRA FERREIRA
intimamente ligado à notícia do crime e à necessidade de preservação da prova com vista à descoberta da verdade, não constituindo por isso prova proibida (art. 126º ... juízo da culpa e se estas “forem especialmente desvaliosas de um ponto de vista jurídico-penalmente relevante” podem, ao invés, fundamentar uma agravação da pena. VII - A noção de meio
Relator: SANDRA FERREIRA
integridade física, em qualquer uma das suas possíveis configurações, é, do ponto de vista da actuação do agente sobre o bem jurídico protegido, um delito de resultado, resultado que, podendo
Relator: NAZARÉ SARAIVA
vincar a necessidade de tal requisito». III) Pois bem, presentes os aludidos ensinamentos e vista a factualidade vertida nos pontos 9) a 13) é manifesto que não se verifica, desde
Relator: JOÃO AMARO
I – Constitui desfiguração grave e permanente o corte de tecidos da face
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O prazo previsto no artigo 313.º, nº 2 do Código
Relator: SARA REIS MARQUES
1. Para a decisão do pedido cível enxertado num processo criminal, o
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1 - A impugnação ampla da matéria de facto não visa a realização
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – Engendrando o arguido um esquema, totalmente executado, que lhe permitiu aparecer
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - A noção de meio insidioso, não sendo unívoca, assenta sempre em