6 resultados
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
circunstâncias reveladoras de um especial grau de culpa. 8 - Concorrendo num homicídio várias circunstâncias típicas, o crime pode qualificar-se pela verificação de uma das circunstâncias catalogadas que seja suficiente ... necessário que o comparticipante pratique todos os actos conducentes à realização do facto típico; basta que a actuação de cada um, embora parcial, se integre no todo e conduza
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – Decorrendo da matéria de facto provada: (i) o arguido transportava, escondido
Relator: JOÃO AMARO
I – Constitui desfiguração grave e permanente o corte de tecidos da face
Relator: SARA REIS MARQUES
1. Para a decisão do pedido cível enxertado num processo criminal, o
Relator: SANDRA FERREIRA
I - Na construção da proteção jurídico-penal do bem integridade física, o
Relator: SANDRA FERREIRA
I - A realização de perícia – arts. 153º a 161º do Código de