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Relator: NAZARÉ SARAIVA
manifesto que não se verifica, desde logo, o requisito da vontade de defesa (animus deffendendi). Não há nenhum facto provado que o revele. Ao invés, o que a factualidade ... corporalmente, matando-o, eliminando-o». É o que decorre, desde logo, do facto de o arguido, não obstante já ter atingido a vítima com um golpe da navalha, atingindo
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
seus portadores não justifiquem a sua posse. 13 - Não ocorre valoração negativa do direito ao silêncio quando o tribunal não infere do silêncio o não arrependimento do arguido, mas apenas ... factos-base ou indícios; que tais indícios estejam acreditados por prova de carácter directo; - que sejam periféricos do facto a provar ou interrelacionados com esse facto; racionalidade
Relator: SARA REIS MARQUES
discussão da causa, tal não significa que o tribunal não possa, ou não deva, expurgar da sua atividade probatória, factos instrumentais irrelevantes para a decisão, factos inócuos, considerações meramente conclusivas ... ocorra uma agravada imagem global do facto. 7. O meio insidioso aludido na alínea i) do nº 2 do artigo dito normativo compreende, não somente o meio particularmente perigoso usado
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Código de Processo Penal é um prazo instrumental de direitos e não basta a verificação de não cumprimento deste prazo para que, de forma automática e mecanicista, surja um direito ... não cumprimento de tal prazo - a impossibilidade ou maior dificuldade para o exercício de um direito. II - No seu critério de livre apreciação nada impede a prova de facto
Relator: SANDRA FERREIRA
crime e à necessidade de preservação da prova com vista à descoberta da verdade, não constituindo por isso prova proibida (art. 126º, nº 3 do Código de Processo ... qualquer eventual prova proibida. V - As situações de imputabilidade diminuída (art. 20º, nº 2 do Código Penal) quando as conexões de sentido entre o facto e o agente ainda
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
Decorrendo da matéria de facto provada: (i) o arguido transportava, escondido, um objecto perfurante; (ii) discutiu, de forma exaltada, com o ofendido, encontrando-se ambos muito próximos ... situações, como a dos autos, donde não decorre a reparação do mal causado e a assunção da culpa na perpetração de factos consubstanciadores da autoria material do crime – homicídio
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
noção de meio insidioso, não sendo unívoca, assenta sempre em elementos materiais e circunstanciais que evidenciem/demonstrem uma certa imprevisibilidade/surpresa sorrateira da ação. Uma atuação onde emerge a escolha ... traiçoeiro e cobarde, no mínimo. Acresce que o arguido se aproveitou do facto de a vítima estar junto da zona de rebentação das ondas, o que permite maior distração pela
Relator: JOÃO AMARO
I – Constitui desfiguração grave e permanente o corte de tecidos da face
Relator: SANDRA FERREIRA
I - Na construção da proteção jurídico-penal do bem integridade física, o
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – Engendrando o arguido um esquema, totalmente executado, que lhe permitiu aparecer