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Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
causado e a assunção da culpa na perpetração de factos consubstanciadores da autoria material do crime – homicídio na forma tentada, no caso concreto –, não sendo suficiente, para o dito efeito
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
motivação do tribunal de instância, de como se chegou à inferência. 15 - Na co-autoria não é necessário que o comparticipante pratique todos os actos conducentes à realização do facto ... integre no todo e conduza à produção do resultado. 16 - A arguida é co-autora - e não autora mediata - pois a sua participação na morte da vítima, traduziu
Relator: JOÃO AMARO
I – Constitui desfiguração grave e permanente o corte de tecidos da face
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O prazo previsto no artigo 313.º, nº 2 do Código
Relator: SARA REIS MARQUES
1. Para a decisão do pedido cível enxertado num processo criminal, o
Relator: SANDRA FERREIRA
I - Na construção da proteção jurídico-penal do bem integridade física, o
Relator: SANDRA FERREIRA
I - A realização de perícia – arts. 153º a 161º do Código de
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – Engendrando o arguido um esquema, totalmente executado, que lhe permitiu aparecer
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - A noção de meio insidioso, não sendo unívoca, assenta sempre em
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I) Muito embora não seja pacífico na doutrina nem na jurisprudência o