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1. TRC2020-01-15citado por 2

   61/17.3PEFIG.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I – Decorrendo da matéria de facto provada: (i) o arguido transportava, escondido

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • MEIO INSIDIOSO
   • ARREPENDIMENTO
2. TRG2010-09-27

   388/09.8JABRG.G1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I) Muito embora não seja pacífico na doutrina nem na jurisprudência o

   • LEGÍTIMA DEFESA
   • MEIO INSIDIOSO
   • CAUSAS DA EXCLUSÃO DA ILCITUDE