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1. TRC2025-03-26

   1131/23.4JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1 - A impugnação ampla da matéria de facto não visa a realização

   • ERRO DE JULGAMENTO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • AUSÊNCIA DE ARREPENDIMENTO
2. TRC2025-05-28

   611/23.6JACBR.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I - A realização de perícia – arts. 153º a 161º do Código de

   • REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
   • ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES
   • PRESSUPOSTOS DA BUSCA DOMICILIÁRIA
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
   • ATENUAÇÃO OU AGRAVAÇÃO DA CULPA
   • MEIO INSIDIOSO
3. TRG2010-09-27

   388/09.8JABRG.G1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I) Muito embora não seja pacífico na doutrina nem na jurisprudência o

   • LEGÍTIMA DEFESA
   • MEIO INSIDIOSO
   • CAUSAS DA EXCLUSÃO DA ILCITUDE