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1. TRG2019-03-11citado por 1

   347/18.0GBVVD.G1

   Relator: CLARISSE GONÇALVES

   I) O certificado de registo criminal está sujeito aos princípios gerais do

   • CERTIFICADO REGISTO CRIMINAL
   • MEIO DE PROVA
   • REGISTO DE CONDENAÇÕES
   • CANCELAMENTO
   • PENA
   • LEI Nº 113/2009
2. TRC2025-10-22só sumário

   931/24.2PCCBR.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I - A confissão livre e fora de qualquer coacção é a confissão

   • CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS DO ARGUIDO
   • MEIO DE PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • FACTOS RESULTANTES DA DISCUSSÃO DA CAUSA
3. TRG2023-10-03

   114/12.4PBBGC.G2

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I- O depoimento incriminatório de coarguido está sujeito às mesmas regras de

   • DECLARAÇÕES DO COARGUIDO
   • MEIO DE PROVA