TRE
175/25.6GAVRS.E1
Relator: CARLA FRANCISCO
Sumário: (da responsabilidade da Relatora) O talão do teste quantitativo de álcool
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Relator: CARLA FRANCISCO
Sumário: (da responsabilidade da Relatora) O talão do teste quantitativo de álcool
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Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A recusa do incidente de contradita consubstancia rejeição de meio de
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento