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1. TRC2014-04-03citado por 1

   601/13.7TTVIS.C1

   Relator: JORGE LOUREIRO

   I – Só deve ter-se por retribuição aquilo a que o trabalhador

   • SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO
   • MEIO
   • PAGAMENTO
2. TRC2014-02-05

   65/12.2GAPCV.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - A alínea a) do n.º 1 do artigo 154.º

   • COACÇÃO
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
   • FIM
   • LEGITIMIDADE
   • ILEGITIMIDADE
   • NÃO CENSURABILIDADE