2 resultados

1. TRG2022-02-10

   188/11.5TBCMN-B.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O maior acompanhado deve ser ouvido relativamente a todas as decisões

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • INTERESSE EM AGIR
   • MEDIDAS CAUTELARES
   • REVISÃO DA MEDIDA
   • SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA ACOMPANHANTE
2. TRE2021-10-12

   29/21.5PESXL-B.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I - Para se poderem equacionar as consequências processuais desvaliosas mencionadas na conclusão

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • OPC COMPETENTE
   • MEDIDAS CAUTELARES
   • CONVERSA INFORMAL