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1. TRC2022-09-13

   1276/21.5T8CLD-C.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   casos devidamente justificados, prolongado pelo tempo estritamente necessário para se obter prova essencial à decisão final dos autos, designadamente prova técnica/pericial, sem a qual poderia ficar em causa

   • MEDIDAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DE PROTECÇÃO
   • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • MEDIDAS CAUTELARES
   • PRORROGAÇÃO
   • DURAÇÃO DA INSTRUÇÃO
2. TRE2021-10-12

   29/21.5PESXL-B.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I - Para se poderem equacionar as consequências processuais desvaliosas mencionadas na conclusão

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • OPC COMPETENTE
   • MEDIDAS CAUTELARES
   • CONVERSA INFORMAL
3. TRC2013-10-23

   1233/11.0TAGRD-B.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   Quando a revisão da medida tutelar, é oficiosa fica ao critério do

   • PROCESSO TUTELAR
   • MEDIDAS CAUTELARES
   • REVISÃO OFICIOSA