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1. TRC2022-09-13

   1276/21.5T8CLD-C.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I - A LPCJP tem por objeto a promoção dos direitos e a

   • MEDIDAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DE PROTECÇÃO
   • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • MEDIDAS CAUTELARES
   • PRORROGAÇÃO
   • DURAÇÃO DA INSTRUÇÃO
2. TRG2022-02-10

   188/11.5TBCMN-B.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O maior acompanhado deve ser ouvido relativamente a todas as decisões

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • INTERESSE EM AGIR
   • MEDIDAS CAUTELARES
   • REVISÃO DA MEDIDA
   • SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA ACOMPANHANTE
3. TRE2021-10-12

   29/21.5PESXL-B.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I - Para se poderem equacionar as consequências processuais desvaliosas mencionadas na conclusão

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • OPC COMPETENTE
   • MEDIDAS CAUTELARES
   • CONVERSA INFORMAL
4. TRC2013-10-23

   1233/11.0TAGRD-B.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   Quando a revisão da medida tutelar, é oficiosa fica ao critério do

   • PROCESSO TUTELAR
   • MEDIDAS CAUTELARES
   • REVISÃO OFICIOSA