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1. TRG2023-04-27

   3090/21.9T8BRG-Y.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   estabelecimento e manutenção de laços afectivos com o progenitor não residente é essencial ao desenvolvimento saudável da criança, constituindo uma via para o enriquecimento psicológico e emocional da mesma

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CONTRADIÇÃO ENTRE A DECISÃO E OS FUNDAMENTOS
   • MEDIDA PROVISÓRIA
   • RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • FIGURA PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA
2. TRG2026-05-07

   367/18.4T8MNC-A.G1

   Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO

   I - Tendo sido integralmente garantido o princípio do contraditório, com a prévia

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
   • MEDIDA PROVISÓRIA
3. TRC2013-01-22

   811/12.4TMCBR-A.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1.- Os pressupostos materiais de aplicação de medidas de promoção e protecção

   • MENORES
   • PROCESSO JUDICIAL
   • PROMOÇÃO
   • PROTEÇÃO
   • MEDIDA PROVISÓRIA
   • INTERNAMENTO