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1. TRG2026-05-07

   367/18.4T8MNC-A.G1

   Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO

   I - Tendo sido integralmente garantido o princípio do contraditório, com a prévia

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
   • MEDIDA PROVISÓRIA
2. TRC2025-03-11só sumário

   682/24.8T8GRD-C.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   Apesar de a criança ter estado anteriormente aos cuidados da progenitora e

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
   • MEDIDA PROVISÓRIA
   • SITUAÇÃO DE PERIGO PARA A CRIANÇA
   • INSTABILIDADE EMOCIONAL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • MEDIDA DE APOIO JUNTO DO OUTRO PROGENITOR
3. TRG2023-04-27

   3090/21.9T8BRG-Y.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. É nula a sentença quando os fundamentos estejam em oposição com

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CONTRADIÇÃO ENTRE A DECISÃO E OS FUNDAMENTOS
   • MEDIDA PROVISÓRIA
   • RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • FIGURA PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA
4. TRC2019-06-25

   230/11.0TMCBR-D.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A intervenção para promoção dos direitos e protecção da criança e

   • CRIANÇA
   • PROTECÇÃO
   • PERIGO
   • SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
   • MEDIDA PROVISÓRIA
   • MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS
5. TRC2013-01-22

   811/12.4TMCBR-A.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1.- Os pressupostos materiais de aplicação de medidas de promoção e protecção

   • MENORES
   • PROCESSO JUDICIAL
   • PROMOÇÃO
   • PROTEÇÃO
   • MEDIDA PROVISÓRIA
   • INTERNAMENTO