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1. TRG2026-05-07

   367/18.4T8MNC-A.G1

   Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO

   I - Tendo sido integralmente garantido o princípio do contraditório, com a prévia

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
   • MEDIDA PROVISÓRIA
2. TRG2023-04-27

   3090/21.9T8BRG-Y.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. É nula a sentença quando os fundamentos estejam em oposição com

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CONTRADIÇÃO ENTRE A DECISÃO E OS FUNDAMENTOS
   • MEDIDA PROVISÓRIA
   • RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • FIGURA PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA
3. TRC2019-06-25

   230/11.0TMCBR-D.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A intervenção para promoção dos direitos e protecção da criança e

   • CRIANÇA
   • PROTECÇÃO
   • PERIGO
   • SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
   • MEDIDA PROVISÓRIA
   • MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS