TRC
867/24.7T8CVL-A.C1
Relator: MARCO BORGES
I - Através do incidente de fixação de alimentos provisórios entre cônjuges por
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Relator: MARCO BORGES
I - Através do incidente de fixação de alimentos provisórios entre cônjuges por
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Resultando da matéria fáctica apurada que a A. nunca trabalhou, após se
Relator: ALBERTO RUÇO
A prestação de alimentos devida pelo progenitor ao filho, nos termos dos
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
“1- A obrigação alimentar dos pais para com os filhos maiores mantém
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- A correspondente medida dos alimentos devidos ao menor, deve ser adequada
Relator: SÍLVIO SOUSA
I – A obrigação imposta ao FGADM, embora pressupondo o incumprimento da obrigação
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - A responsabilidade do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - A responsabilidade do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores