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1. TRC2026-06-09

   867/24.7T8CVL-A.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - Através do incidente de fixação de alimentos provisórios entre cônjuges por

   • AÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE CÔNJUGES
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRE2015-06-11

   560/14.9T8PTM.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   Em matéria de prestação de alimentos a filhos maiores, a razoabilidade a

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS