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1. TRC2026-06-09

   867/24.7T8CVL-A.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - Através do incidente de fixação de alimentos provisórios entre cônjuges por

   • AÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE CÔNJUGES
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRE2019-06-27

   419/17.8T8FAR.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   Resultando da matéria fáctica apurada que a A. nunca trabalhou, após se

   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
3. TRG2017-05-11

   271/15.8T8BRG-C.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- A correspondente medida dos alimentos devidos ao menor, deve ser adequada

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
   • POSSIBILIDADES DO DEVEDOR DOS ALIMENTOS
4. TRE2007-03-01

   1808/06-3

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   I - A responsabilidade do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
   • TERMO INICIAL DOS ALIMENTOS
5. TRE2006-10-26

   903/06-2

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   I - A responsabilidade do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
   • TERMO INICIAL DOS ALIMENTOS