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1. TRC2026-06-09

   867/24.7T8CVL-A.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - Através do incidente de fixação de alimentos provisórios entre cônjuges por

   • AÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE CÔNJUGES
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRC2018-09-18

   260/15.2T8GVA-B.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   A prestação de alimentos devida pelo progenitor ao filho, nos termos dos

   • ALIMENTOS
   • MENORES
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS