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Relator: SÍLVIO SOUSA
pressupondo o incumprimento da obrigação alimentícia por parte do progenitor, não visa substituir o devedor / progenitor nesse pagamento, mas sim assegurar os alimentos de que o menor precise, “tendo ... pode implicar que deva ser superior ao valor dos alimentos fixados a cargo do devedor, por estes terem sido fixados, desde logo, de acordo com as suas possibilidades. III – Nada
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- A correspondente medida dos alimentos devidos ao menor, deve ser adequada
Relator: ALBERTO RUÇO
Código Civil, deve ser fixada de harmonia com a capacidade do devedor angariar rendimentos e não apenas de acordo com rendimentos efetivamente percebidos no momento em que é proferida
Relator: SÍLVIO SOUSA
venceram a partir do requerimento em que se pede a substituição do devedor pelo Estado no referido pagamento; II – Importa não confundir a fixação do momento em que a obrigação
Relator: SÍLVIO SOUSA
venceram a partir do requerimento em que se pede a substituição do devedor pelo Estado no referido pagamento; II – Importa não confundir a fixação do momento em que a obrigação
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
“1- A obrigação alimentar dos pais para com os filhos maiores mantém
Relator: MATA RIBEIRO
Em matéria de prestação de alimentos a filhos maiores, a razoabilidade a