4 resultados

1. TRE2020-02-13

   489/13.8TMFAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RECURSO DE APELAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • MENOR
   • NECESSIDADE
   • IGUALDADE
2. TRE2019-06-27

   419/17.8T8FAR.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   Resultando da matéria fáctica apurada que a A. nunca trabalhou, após se

   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
3. TRG2017-05-11

   271/15.8T8BRG-C.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- A correspondente medida dos alimentos devidos ao menor, deve ser adequada

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
   • POSSIBILIDADES DO DEVEDOR DOS ALIMENTOS
4. TRE2015-01-29

   422/13.7T2SNS.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   «Os pais devem, dentro dos limites das suas possibilidades económicas, assegurar aos

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS