3 resultados

1. TRE2019-06-27

   419/17.8T8FAR.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   Resultando da matéria fáctica apurada que a A. nunca trabalhou, após se

   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
2. TRG2017-05-11

   271/15.8T8BRG-C.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- A correspondente medida dos alimentos devidos ao menor, deve ser adequada

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
   • POSSIBILIDADES DO DEVEDOR DOS ALIMENTOS
3. TRE2015-01-29

   422/13.7T2SNS.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   «Os pais devem, dentro dos limites das suas possibilidades económicas, assegurar aos

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS