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1. TRG2026-07-02

   560/13.6TBAMT-I.G2

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o que torna

   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS
2. TRC2019-06-25

   230/11.0TMCBR-D.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A intervenção para promoção dos direitos e protecção da criança e

   • CRIANÇA
   • PROTECÇÃO
   • PERIGO
   • SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
   • MEDIDA PROVISÓRIA
   • MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS