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1. TRG2026-02-12

   14/23.2T8CHV.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Revela-se adequada, necessária e proporcional a medida de acolhimento residencial

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • INCAPACIDADE PARENTAL / NEGLIGÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRC2024-02-20

   878/14.0TBMGR-Q.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Inexistindo entre o menor e seus pais os vínculos afectivos próprios

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
   • CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO
3. TRG2021-03-18

   6124/18.0T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Sumário (do relator): - As nulidades da sentença, sendo vícios intrínsecos da mesma

   • PROCESSO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇA
   • MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL