2 resultados

1. TRG2026-02-12

   14/23.2T8CHV.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Revela-se adequada, necessária e proporcional a medida de acolhimento residencial

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • INCAPACIDADE PARENTAL / NEGLIGÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRG2021-03-18

   6124/18.0T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Sumário (do relator): - As nulidades da sentença, sendo vícios intrínsecos da mesma

   • PROCESSO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇA
   • MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL