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1. TRG2025-10-14

   552/19.1PAVNF.G3

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   facto de o arguido ter demonstrado arrependimento sincero pelo facto cometido através das suas declarações acompanhadas de um pedido de desculpas aos familiares da vítima mortal, constitui conduta posterior ... provado sem imperiosa necessidade de prova pericial. VII - Ponderando o concreto circunstancialismo fático verificado, ressalta a magnitude do bem jurídico atingido, o significativo grau de ilicitude do facto

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • MEDIDA DA PENA PRINCIPAL
   • ARREPENDIMENTO
   • GRAU DE ILICITUDE
   • NEGLIGÊNCIA INCONSCIENTE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
2. TRG2025-10-28

   67/23.3GEGMR.G1

   Relator: ARTUR CORDEIRO

   I. A expressão “ide para o caralho” dirigida pelo arguido a dois

   • CRIME DE INJÚRIA
   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
   • MEDIDA DA PENA PRINCIPAL
   • MEDIDA DA PENA ACESSÓRIA
3. TRE2023-10-10

   85/05.3PBFAR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O prazo de prescrição do procedimento criminal suspende-se durante todo

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL
   • PROCESSO SUMÁRIO
   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • MEDIDA DA PENA PRINCIPAL
   • MEDIDA DA PENA ACESSÓRIA