552/19.1PAVNF.G3

Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

I – O facto de o arguido ter demonstrado arrependimento sincero pelo facto

• HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
• MEDIDA DA PENA PRINCIPAL
• ARREPENDIMENTO
• GRAU DE ILICITUDE
• NEGLIGÊNCIA INCONSCIENTE
• SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA