96 resultados

1. TRE2011-04-12citado por 1

   98/08.3PESTB.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   saber: a existência de irregularidades processuais e nulidades processuais. Todos esses eventuais vícios, a existirem, reportam-se à fase do inquérito, que os sujeitos processuais tiveram conhecimento, aquando do encerramento ... saber: a existência de irregularidades processuais e nulidades processuais. Todos esses eventuais vícios, a existirem, reportam-se à fase do inquérito, que os sujeitos processuais tiveram conhecimento, aquando do encerramento

   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • NULIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • MEDIDA DA PENA
2. TRE2012-05-29citado por 13

   72/11.2PTFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   outros, em que o condutor apesar de conduzir com taxa inferior atua de forma mais perigosa – ainda em abstrato e, portanto, fora da previsão do art. 291º do C. Penal ... medida concreta da pena o maior ou menor perigo associado a outras circunstâncias não típicas eventualmente verificadas em concreto, antes pelo contrário. 4. Conduzir embriagado numa via movimentada

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
   • MEDIDA DA PENA
3. TRE2011-01-06

   13/09.7JELSB.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   1. Tendo-se apurado que o arguido praticou dois actos concretos de

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • CRIME EXAURIDO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • MEDIDA DA PENA
4. TRE2011-11-22citado por 10

   130/10.0JAFAR.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   1. A função do recurso no quadro institucional que nos rege não

   • HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • DIREITO AO RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • MEDIDA DA PENA
5. TRC2012-05-30citado por 9

   192/11.3TACBR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1- A simples declaração proferida em audiência pelo arguido de que está

   • MEDIDA DA PENA
   • CIRCUNSTÃNCIA ATENUANTE
   • ARREPENDIMENTO
6. TRG2009-11-30citado por 6

   459/05.0GAFLG

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da

   • PROVA PERICIAL
   • EXAME
   • PROVAS
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • CAUSALIDADE
   • MEDIDA DA PENA
7. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
8. TRC2015-02-04citado por 3

   194/13.5IDLRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Sobrepondo-se, de algum modo, as circunstâncias agravantes às circunstâncias atenuantes

   • MEDIDA DA PENA
   • PENA DE MULTA
   • TAXA DIÁRIA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
9. TRE2012-06-26citado por 3

   40/09.4PEEVR.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. O tráfico de estupefacientes é um crime exaurido, excutido ou de

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • CRIME EXAURIDO
   • NE BIS IN IDEM
   • MEDIDA DA PENA
10. TRC2017-05-10citado por 2

    73/12.3GAMGL.C1

    Relator: INÁCIO MONTEIRO

    I - A motivação de recurso compreende dois ónus: o de alegar e

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • MEDIDA DA PENA
    • INDEMNIZAÇÃO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
11. TRC2015-02-25citado por 2

    28/13.0GAAGD.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    I - O erro notório na apreciação da prova e a impugnação ampla

    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • IMPUGNAÇÃO
    • MATÉRIA DE FACTO
    • IN DUBIO PRO REO
    • MEDIDA DA PENA
    • CÚMULO JURÍDICO
12. TRE2010-07-08citado por 2

    191/08.2JELSB.E1

    Relator: ANTÓNIO JOSÉ DUARTE

    1. O ónus de especificação das concretas provas que impõem decisão diversa

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
    • CRIME EXAURIDO
    • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • REJEIÇÃO DO RECURSO
13. TRC2025-05-14citado por 1

    179/24.6GDCBR.C1

    Relator: PAULO GUERRA

    1. Com a actual redacção dada pela Lei nº 94/2017 de 23.8

    • CRIME DE VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • IMPUGNAÇÃO ALARGADA DA MATÉRIA DE FACTO
    • REINCIDÊNCIA
    • MEDIDA DA PENA
    • PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA DUPLA VALORAÇÃO
14. TRG2023-04-17citado por 1

    424/13.3IDBRG.G1

    Relator: PEDRO CUNHA LOPES

    1 - Das agravantes do crime de fraude fiscal qualificada, constantes do art

    • CRIME DE FRAUDE FISCAL QUALIFICADA
    • PRINCÍPIO NEMO TENETUR
    • PROVA INDIRETA
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
    • MEDIDA DA PENA
    • PRISÃO EFECTIVA
15. TRE2022-02-08citado por 1

    161/21.5GABNV.E1

    Relator: EDGAR VALENTE

    I - O recorrente defende que não foi devidamente valorado o seu “arrependimento

    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
    • MEDIDA DA PENA
16. TRC2020-01-29citado por 1

    250/19.6GASEI.C1

    Relator: LUÍS TEIXEIRA

    I – O facto de um arguido ter beneficiado da suspensão provisória do

    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
    • MEDIDA DA PENA
17. TRE2019-09-10citado por 1

    46/17.0JAPTM.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    I - A assistente tem legitimidade e interesse em pugnar pela modificação de

    • CRIME DE VIOLAÇÃO
    • MEDIDA DA PENA
    • LEGITIMIDADE DA ASSISTENTE
18. TRG2019-05-27citado por 1

    85/08.1TAMCD.G2

    Relator: ISABEL CERQUEIRA

    1- Verifica-se entre os crimes de falsificação de documentos, peculato e

    • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS PECULATO E FALSIFICAÇÃO
    • CONCURSO REAL DE CRIMES
    • MEDIDA DA PENA
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
    • CONDIÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA
19. TRC2018-09-19citado por 1

    267/17.5PAPBL.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    I – Embora distintas nos seus pressupostos, quer a pena principal, quer a

    • PENA ACESSÓRIA
    • MEDIDA DA PENA
20. TRE2018-06-26citado por 1

    30/17.3JAFAR.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - As declarações das menores ofendidas, relevantes para a decisão fáctica, são

    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
    • CRIME CONTINUADO
    • MEDIDA DA PENA
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO