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1. TRE2013-10-29citado por 1

   30/10.4PEBJA.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - A opção legislativa processual penal é uma opção metódica que centra

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • FACTOS GENÉRICOS
   • MEDIDA DA PENA
   • ARMA DE FOGO
2. TRC2025-03-26

   1131/23.4JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1 - A impugnação ampla da matéria de facto não visa a realização

   • ERRO DE JULGAMENTO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • AUSÊNCIA DE ARREPENDIMENTO
3. TRE2017-03-21

   306/13.9JAFAR.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   I – Tendo em conta todo o circunstancialismo apurado, as exigências de prevenção

   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEDIDA DA PENA
4. TRE2010-02-04

   196/08.3JAFAR.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1. Sendo o arrependimento do foro interior e íntimo, a sua descoberta

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ACÇÃO ENCOBERTA
   • AGENTE PROVOCADOR
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • AGRAVANTE
   • ARREPENDIMENTO