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370/15.6JALRA.C1
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Na impugnação da matéria de facto, com base em erro de
11 resultados
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Na impugnação da matéria de facto, com base em erro de
Relator: PROENÇA DA COSTA
1. O arguido tem o direito a não se auto-incriminar; não
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Constitui um reconhecimento atípico ou informal a identificação do arguido em
Relator: ALBERTO BORGES
I – Para se considerar preenchida a violência no crime de roubo, não
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. Estando em causa a prática de um crime de violência doméstica
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1 - A impugnação ampla da matéria de facto não visa a realização
Relator: SÉRGIO CORVACHO
-Resultando inequívoco que foi vontade do Tribunal dar como provado que o
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I – As meras declarações do arguido em audiência de julgamento, por si
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Para que se altere a matéria de facto, com base em
Relator: ANA BARATA BRITO
1 - O exame da prova é a análise de todas as provas
Relator: JOSÉ LÚCIO
I - A falta ou a deficiência do registo das declarações prestadas em