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1. TRC2016-02-24citado por 4

   129/12.2GTCBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Prevenção e culpa são os critérios gerais a atender na fixação

   • ESCOLHA DA PENA
   • MEDIDA CONCRETA DA PENA
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • REVOGAÇÃO
   • INJUNÇÃO
2. TRE2023-09-26

   328/20.3GABNV.E1

   Relator: MARGARIDA BACELAR

   Compulsada a decisão, verifica-se que a mesma está ferida de nulidade

   • MEDIDA CONCRETA DA PENA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
3. TRC2022-10-12

   1532/17.7TB9CBR.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – Traduzindo a prescrição do procedimento criminal uma realidade dinâmica, assente no

   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • CASO JULGADO FORMAL
   • PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
   • MEDIDA CONCRETA DA PENA
4. TRC2017-04-26

   186/16.2JALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A fundamentação é a parte da sentença que visa permitir o

   • SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • MEDIDA CONCRETA DA PENA
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO