7 resultados

1. TRC2008-12-10citado por 1

   168/07.5GBAGN.C1

   Relator: JORGE SIMÕES RAPOSO

   arsenal punitivo de substituição da pena de prisão”constituindo o seu marco distintivo essencial a imposição de um dever de “facere” prolongada no tempo, de efectuar uma prestação de facto

   • MEDIDA CONCRETA DA PENA
   • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
2. TRC2015-03-04citado por 5

   30/14.5PAACB.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Prevenção e culpa são os critérios gerais a atender na fixação

   • MEDIDA CONCRETA DA PENA
3. TRC2016-02-24citado por 4

   129/12.2GTCBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Prevenção e culpa são os critérios gerais a atender na fixação

   • ESCOLHA DA PENA
   • MEDIDA CONCRETA DA PENA
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • REVOGAÇÃO
   • INJUNÇÃO
4. TRE2024-03-19citado por 1

   46/23.0GCLLE.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O quantum concreto da pena é fixado pela medida das necessidades

   • MEDIDA CONCRETA DA PENA
   • PRINCÍPIOS E REGRAS
   • REITERAÇÃO DE INFRAÇÕES
   • CONSEQUÊNCIAS
   • AGRAVAMENTO DA MEDIDA DA PENA
5. TRC2026-03-11só sumário

   1115/24.5JALRA.C1

   Relator: JOÃO ABRUNHOSA

   1. Quando invoca um dos vícios previstos no art.º 410º, nº

   • CRIME DE HOMICÍDIO
   • RECURSO DA MATÉRIA FACTO
   • ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
   • MOTIVO FÚTIL
   • USO DE MEIO INSIDIOSO
   • APLICAÇÃO DO REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
6. TRC2022-10-12

   1532/17.7TB9CBR.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – Traduzindo a prescrição do procedimento criminal uma realidade dinâmica, assente no

   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • CASO JULGADO FORMAL
   • PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
   • MEDIDA CONCRETA DA PENA
7. TRC2017-04-26

   186/16.2JALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A fundamentação é a parte da sentença que visa permitir o

   • SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • MEDIDA CONCRETA DA PENA
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO