TRE
2639/23.7T8FAR-D.E1
Relator: HELENA BOLIEIRO
I. A substituição, em sede de revisão, da medida de promoção e
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Relator: HELENA BOLIEIRO
I. A substituição, em sede de revisão, da medida de promoção e
Relator: MARIA PERQUILHAS
I – O tribunal pode decretar medidas cautelares, enquanto procede ao diagnóstico da
Relator: MARIA PERQUILHAS
I – O tribunal não pode julgar e retirar consequências, como o fez
Relator: MARIA PERQUILHAS
I – O tribunal não pode julgar e retirar consequências, como o fez
Relator: MANUEL BARGADO
I - O artigo 37º da LPCJP prevê a tomada de decisão a
Relator: MÁRIO COELHO
1. Na aplicação de medidas de promoção e protecção de criança ou