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1. TRE2010-04-27citado por 3

   27/09.7PFEVR.E1

   Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO

   1. Nas circunstâncias do caso, verificando-se, designadamente, uma TAS de 1

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PENA ACESSÓRIA
   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
   • MEDIDA
2. TRC2012-09-12citado por 2

   31/12.8PAACB.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1.- A determinação da pena acessória deve operar-se mediante recurso aos

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • INIBIÇÃO DE CONDUZIR
   • MEDIDA
3. TRE2022-06-30

   1137/21.8T8STR-A.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Em processo de promoção e protecção, justifica-se prolongar a medida

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
   • MEDIDA
   • PRORROGAÇÃO
4. TRC2009-02-04

   1798/06.8TAAVR.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   1. Na individualização judicial da pena, o juiz deve atender a diversos

   • PENAS
   • MEDIDA