TREcitado por 3
27/09.7PFEVR.E1
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
1. Nas circunstâncias do caso, verificando-se, designadamente, uma TAS de 1
5 resultados
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
1. Nas circunstâncias do caso, verificando-se, designadamente, uma TAS de 1
Relator: FRANCISCO XAVIER
Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] Nos
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGIÁRIO
- é destituída de sentido a nomeação de acompanhante e a sujeição da
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Em processo de promoção e protecção, justifica-se prolongar a medida
Relator: GABRIEL CATARINO
1. Na individualização judicial da pena, o juiz deve atender a diversos