04534/08

Relator: Rogério Martins

facto essencial à procedência do pedido de suspensão, não se mostra necessário produzir prova sobre o facto invocado pelas Contra-Interessadas e que se traduz em mera impugnação daquele

• MEDICAMENTOS GENÉRICOS
• AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO (AIM)
• SUSPENSÃO DA EFICÁCIA
• COMPETÊNCIA MATERIAL
• COMPETÊNCIA TERRITORIAL
• LEGITIMIDADE ACTIVA