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1. TRE2024-02-08

   1803/22.0T8STR.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   1 – O julgamento factual não dispensa uma pré figuração do litígio abrangente

   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEDIADOR
   • BOA-FÉ
2. TRE2019-02-14

   1970/17.5T8STR-A.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - No dizer da definição plasmada na alínea c), do art.º

   • CONTRATO DE SEGURO
   • MEDIADOR
   • DEVER DE INFORMAR
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO