TRE
2724/17.4T8STR.E1
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Como tem vindo a ser entendido pela jurisprudência do STJ, mostra
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Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Como tem vindo a ser entendido pela jurisprudência do STJ, mostra
Relator: SILVA RATO
I - No dizer da definição plasmada na alínea c), do art.º
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Para que o mediador tenha direito à remuneração não é necessário que
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tem a ver com a definição do objecto contratual (não configurando