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1. TRE2019-02-14

   1970/17.5T8STR-A.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - No dizer da definição plasmada na alínea c), do art.º

   • CONTRATO DE SEGURO
   • MEDIADOR
   • DEVER DE INFORMAR
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
2. TRC2014-02-11

   253/07.3TBSVV.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1 - O mediador de seguros é um intermediário comercial, imparcial, cuja actividade

   • SEGURO
   • MEDIADOR
   • COMISSÃO
   • REVOGAÇÃO
   • JUSTA CAUSA
   • CASO JULGADO