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1. TRE2025-07-10

   114088/23.6YIPRT.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

   • MEDIAÇÃO
   • ACORDO
   • ACORDO DE MEDIAÇÃO PRÉ-JUDICIAL
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
2. TRC2022-05-10

   2214/19.T8PBL.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - Quando um Banco intervém na celebração de um contrato de seguro

   • CONTRATO DE SEGURO
   • MEDIAÇÃO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DEVER DE INFORMAÇÃO