2 resultados

1. TRE2025-01-14

   248/20.1GDSRP.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Atendendo à diversidade de bens jurídicos protegidos pelos crimes de acesso

   • ACESSO ILEGÍTIMO
   • FALSIDADE INFORMÁTICA
   • BURLA INFORMÁTICA
   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • MB WAY
2. TRE2021-05-25

   82/20.9PACTX-A.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1 – Está em causa a ocorrência em que um indivíduo, a pretexto

   • MB WAY
   • FALSIDADE INFORMÁTICA
   • BURLA INFORMÁTICA
   • CONCURSO DE INFRACÇÕES