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1. TRC2023-06-21citado por 3só sumário

   28/22.0GCLRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I – No entendimento dominante da doutrina, que seguimos, o crime de violência

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • MAUS TRATOS FÍSICOS
   • MAUS TRATOS PSÍQUICOS
   • REITERAÇÃO
2. TRC2025-04-09

   1900/21.0T9LRA.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   1 - Delimitação entre o exercício do dever de correção – educação e os

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGRAVADO
   • SUCESSÃO DE LEIS PENAIS NO TEMPO
   • EXERCÍCIO DO PODER DEVER DE EDUCAÇÃO
   • MAUS TRATOS PSÍQUICOS
   • DIGNIDADE DO MENOR
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE