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1. TRG2008-02-25

   1739/07-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   artigo 144° do Código Penal, exige especiais conhecimentos científicos (artigo 151° do Código de processo Penal). II – Como o STJ já teve oportunidade de esclarecer, a prova pericial não ... Código Penal (Ac. de 9 de Maio de 1990, apud Maia Gonçalves, Código de Processo Penal Anotado, 15ª ed., Coimbra, 2005, pág. 360), no entanto, no caso dos autos

   • MAUS TRATOS A OUTREM
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • PROVA PERICIAL
2. TRE2018-01-09

   16/15.2 GCABF.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - Para se considerarem provados ou não provados determinados factos, não basta

   • MAUS TRATOS A OUTREM
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • MEDIDA DA PENA
3. TRE2013-09-10

   448/05.4TALLE.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I – Tendo presentes os factos apurados que dão uma imagem muito negativa

   • MAUS TRATOS A OUTREM
   • OMISSÃO DE AUXÍLIO
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO