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1. TRE2018-01-09

   16/15.2 GCABF.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - Para se considerarem provados ou não provados determinados factos, não basta

   • MAUS TRATOS A OUTREM
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • MEDIDA DA PENA
2. TRG2008-02-25

   1739/07-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – A percepção e apreciação dos factos integradores dos conceitos de desfiguração

   • MAUS TRATOS A OUTREM
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • PROVA PERICIAL