16/15.2 GCABF.E1

Relator: MARTINHO CARDOSO

testemunhas chamadas a depor se pronunciem sobre eles num determinado sentido, para que o juiz necessariamente aceite esse sentido ou versão. II – A actividade judicatória na valoração dos depoimentos ... atender a uma multiplicidade de factores, que têm a ver com as garantias de imparcialidade, as razões de ciência, a espontaneidade dos depoimentos, a verosimilhança, a seriedade, o raciocínio

• MAUS TRATOS A OUTREM
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• VALORAÇÃO DA PROVA
• MEDIDA DA PENA