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Relator: CRUZ BUCHO
Lisboa, 2007, pág. 103. VIII – Ora, a este respeito a matéria de facto considerada provada limita-se a afirmar que a máquina de encontro à qual a assistente foi empurrada ... pags. 338-339§22). XII – Existe, pois, insuficiência para a decisão da matéria de facto provado a qual implica o determinar o reenvio do processo para novo julgamento limitado
Relator: MARTINHO CARDOSO
Para se considerarem provados ou não provados determinados factos, não basta que as testemunhas chamadas a depor se pronunciem sobre eles num determinado sentido, para que o juiz necessariamente aceite ... verdade estar a ser distorcida, ainda que, muitas vezes, não intencionalmente. III - A prova testemunhal não é, pois, para ser avaliada aritmeticamente. Ou como se o depoimento de uma testemunha
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I – Tendo presentes os factos apurados que dão uma imagem muito negativa
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) A revisão do CP de 2007 ultrapassou a querela de se
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - Tratando-se de um crime único, embora de execução reiterada, a