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1. TRG2012-10-15citado por 14

   639/08.6GBFLG.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) A revisão do CP de 2007 ultrapassou a querela de se

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • REQUISITOS
   • CONDENAÇÃO
   • MAUS TRATOS A OUTREM
   • CONCEITO
2. TRE2018-01-09

   16/15.2 GCABF.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - Para se considerarem provados ou não provados determinados factos, não basta

   • MAUS TRATOS A OUTREM
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • MEDIDA DA PENA
3. TRE2013-09-10

   448/05.4TALLE.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I – Tendo presentes os factos apurados que dão uma imagem muito negativa

   • MAUS TRATOS A OUTREM
   • OMISSÃO DE AUXÍLIO
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
4. TRG2008-02-25

   1739/07-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – A percepção e apreciação dos factos integradores dos conceitos de desfiguração

   • MAUS TRATOS A OUTREM
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • PROVA PERICIAL