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  1. TRG

    1726/06-2

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    maus tratos é indiferente, para que se possa afirmar estarem verificados os elementos típicos, determinar com exactidão quantas vezes foi reiterado o comportamento, pois o que está em causa, não ... muito especial perversidade, a integrar a previsão do artº 146º, cujas circunstâncias típicas são meramente exemplificativas. XIV - No caso, a especial censurabilidade da arguida está ostensivamente revelada, porquanto, as vítimas